Introdução

Esta página é dedicada para a transmissão da informação relativa à política de privacidade e tratamento dos dados recolhidos, com o objetivo de esclarecer toda a população, o motivo da escolha, assim como as opções disponíveis que os titulares dos dados acedam, retifiquem ou apaguem os mesmos. A Associação Escola Nova Apostólica reserva-se ao direito de alterar e/ou atualizar esta política sem qualquer aviso prévio, aconselhando por isso a toda a comunidade, a uma consulta regular desta página.

Tratamento dos Dados do Titular

Todos os dados pessoais de alunos e encarregados de educação recolhidos pela Associação Escola Nova Apostólica são pedidos no âmbito do contrato de prestação de serviços educativos para dar cumprimento a obrigações legais para com o Ministério de Educação. Em termos mais concretos, os dados pessoais do aluno são necessários para o cumprimento legal da prestação de serviços escolares com a obrigação da transmissão destes dados ao Ministério de Educação e DGEstE (Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares). Em relação aos dados pessoais dos pais e encarregados de educação e contactos, são nos necessários para o cumprimento do contrato de prestação de serviços educativos com o encarregado de educação. É necessário também o tratamento dos dados de saúde do aluno (vacinas e situações de que padeça) para o cumprimento do contrato de prestação de serviços educativos celebrado com os encarregados de educação. Os dados de aproveitamento escolar do aluno são necessários para o cumprimento do contrato de prestação de serviços educativos celebrado com os encarregados de educação e para a obrigação legal de recolher e transmitir os mesmos ao Ministério de Educação no caso da avaliação sumativa final. Quanto ao tratamento e utilização destes dados acima referidos, esclarece-se o titular que os dados recolhidos apenas são utilizados para os fins para que foram recolhidos e não serão transmitidos a terceiros, com a exceção da obrigação legal imposta para a transmissão ao Ministério da Educação.

Todos os dados pessoais dos colaboradores recolhidos pela Associação Escola Nova Apostólica são pedidos no âmbito de gestão de recursos humanos, incluindo seleção de pessoal e recrutamento, processamento de remunerações, formação profissional, gestão de sanções disciplinares, gestão de trabalho temporário, gestão de teletrabalho, medicina no trabalho, controlo de horário e assiduidade, controlo de comunicações eletrónicas (acessos à internet e chamadas incluindo), subscrição de seguros obrigatórios e eventualmente facultativos. A Associação Escola Nova Apostólica poderá ter necessidade de comunicar ou transferir em parte ou na sua totalidade os dados pessoais dos colaboradores a entidades públicas e/ou privadas sempre que tal decorra de obrigação legal e/ou seja necessário para cumprimento dos contratos de trabalho.

 

Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados tem o direito de aceder, atualizar, retificar, eliminar, limitar e opor-se ao tratamento dos seus dados. Poderá retirar o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados a qualquer momento desde que não afete os termos legais exigidos. Para tal, qualquer acesso, alteração à informação entregue, deverá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Guilherme Sobral, para novaapostolica.dpo@sapo.pt de modo a que todo o processo seja retificado desde que o pedido seja o mais explicito possível. Em caso de pedido de anulação de acesso aos dados pela parte da Associação Escola Nova Apostólica, pede se o contacto explícito para o Encarregado, com o motivo do cancelamento. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Obrigações do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento aplica as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar e poder comprovar que o tratamento é realizado em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

Prazo de Conservação de Dados

Todos os dados que nos forem fornecidos ou que por nós sejam recolhidos nos termos da presente Política de Privacidade serão imediatamente apagados ou anonimizados assim que os mesmos deixem de ser necessários para cumprimento das obrigações legais ou para a execução ou prestação dos nossos serviços. Em termos legais, o tempo de armazenamento destes mesmos dados é de 10 anos após a saída do colaborador ou aluno. Após esta data, os dados serão eliminados, tanto em formato de papel, como toda a documentação eletrónica existente sobre os mesmos.

Transferência de Dados Recolhidos

Sempre que seja necessária uma transmissão da informação de dados pessoais da comunidade, é pedido o consentimento expresso ao titular dos mesmos. Temos o exemplo das plataformas de aprendizagem, visitas de estudo, o cartão de identificação do aluno para saída da escola, entre outras situações esporádicas que serão informadas.

Compromisso do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento compromete-se a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679, bem como a utilizar os dados pessoais recolhidos, junto dos seus titulares, para os fins previstos na lei ou para os quais tem consentimento dos seus titulares.

Também se compromete a garantir que outras entidades ou pessoas que possam ter acesso aos dados, no âmbito das suas atividades normais, vão cumprir as regras definidas neste documento e o previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados.

 

Contactos do Encarregado de Proteção de Dados

Nome: Guilherme Ferreira Sobral de Jesus

Contacto Telefónico: +351 214 528 370

Contacto E-Mail: dpo@escolanovaapostolica.pt

Endereço Postal: Rua de S. Gabriel, 157, Quinta São Miguel das Encostas, 2775-743 Carcavelos

Atualizado por Associação Escola Nova Apostólica (10 de abril de 2022)